O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos principais documentos para a Medicina do trabalho.
De forma bem resumida, podemos dizer que o ASO é um documento capaz de declarar se o trabalhador está apto, ou não, a exercer determinada atividade dentro de uma empresa.
Mas para além do atestado, ele também é um documento admissional, demissional, periódico, volta ao trabalho e mudança de função.
O documento também é importante para que a empresa saiba dos riscos de cada atividade, e evite que pessoas não aptas (devido a algum problema de saúde) exerça aquela função, colocando sua vida em risco.
Sendo assim, o mesmo é importante para que, caso um funcionário possua labirintite, ele não irá exercer uma função que envolva risco de quedas, ou uma função em que ele irá trabalhar em um local mais alto.
Com o Atestado sua empresa garante que os trabalhadores serão direcionados a alguma função que não o coloque em risco.
Além de ser importante para o seu funcionário, o ASO também é importante para sua empresa.
Mantendo sempre a segurança dos seus funcionários e, consequentemente, proporcionando-lhe um local de trabalho seguro e confiável.
Iremos falar um pouco mais sobre cada tipo, certeza que não terá mais nenhuma dúvida.
Mas caso tenha, nós fazemos questão de agendar uma ligação com você.
Qual a função de cada tipo de ASO?
ASO Admissional: É o documento que, através de exames simples (exames clínicos comuns) atesta o estado de saúde do trabalhador, mostrando que este está apto a exercer aquela determinada função dentro da sua empresa.
Os exames ajudam a compreender melhor a saúde do trabalhador. Para algumas funções, também é necessário pedir exames clínicos mais específicos, como eletrocardiograma, coluna, joelho, dentre outros.
ASO Demissional: Ao contrário do primeiro, este documento é para atestar a saúde do funcionário que está se desligando da empresa.
Este exame é de suma importância, uma vez que ele atesta que sua saúde não teve alterações e/ou prejuízos durante o tempo em que o trabalhador estava em sua empresa.
ASO Periódico: Este documento atesta a manutenção da saúde do trabalho, mostrando que ele ainda está apto a exercer sua função na empresa.
O ideal é que se faça o ASO periódico a cada dois anos. Sua empresa de medicina e segurança do trabalho te informará com precisão.
ASO de Retorno ao trabalho: Este documento é importante para funcionários que, por algum motivo, precisaram tirar licença do trabalho por um tempo.
Assim como o ASO Admissional e Periódico, os exames são comuns, podendo, caso necessário, fazer exames mais específicos.
Esse documento é para trabalhadores que se afastaram por mais de 30 dias, devido a acidentes laborais ou doenças. Caso o trabalhador tenha saído de férias, não é necessário o pedido dos exames.
ASO de Mudança de Função: Como o nome diz, este documento é voltado para os trabalhadores que irão mudar de função dentro da sua empresa.
Sempre que houver alguma alteração nas atividades, é necessário este documento.
Para além, esse documento irá mostrar se é necessário adicionais em caso de insalubridade e periculosidade.
Essas são as principais funções do Atestado de Saúde Ocupacional.
Ele é importante não apenas para a sua empresa, mas também para seus funcionários, para garantir que eles estão exercendo suas atividades de forma segura e dentro das leis.
Também devemos lembrar que o ASO, assim como outros documentos, possui validade.
Normalmente, a sua validade é de um ano, sendo necessária a repetição desses exames, mas tudo irá depender do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) que a sua empresa segue.
Quais informações devem constar no Atestado de Saúde Ocupacional?
- · Nome do trabalhador;
- · Número do registro de identidade;
- · Função na empresa;
- · Histórico de saúde;
- · Riscos ocupacionais existentes e ausentes na função exercida;
- · Indicação dos exames médicos realizados no trabalhador, incluindo exames complementares;
- · Nome do médico responsável e seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- · Nome e número de inscrição no CRM do médico coordenador;
- · Parecer final, com indicação se o trabalhador está apto, ou não, à exercer aquela determinada função;
- · Data e assinatura com carimbo do médico responsável pelo exame.
Também é importante lembrar que serão sempre necessárias duas vias: uma para ficar em sua empresa e a outra para o trabalhador examinado.
Lembramos que as regras para o controle do Atestado de Saúde Ocupacional, sendo obrigações da sua empresa, da clínica de saúde ocupacional e também do médico de trabalho.
Como empresa, é sua obrigação a marcação da data e horário para a realização dos exames, além de assumir com os custos.
Também é sua obrigação manter um prontuário médico de todos os seus funcionários por, pelo menos, 20 anos, além de manter o sigilo dessas informações.
Precisará manter a apresentar um relatório anual sobre a saúde de seus funcionários para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Para o médico do trabalho, é obrigação que ele conheça as patologias clínicas e também, a realidade da empresa que o contrata.
Necessário da parte dele, a orientação aos funcionários caso seja preciso fazer exames complementares.
Os funcionários também têm obrigações.
Sendo a mais importante delas, a honestidade na hora de responder às perguntas feitas pelo médico, além de comparecer aos exames marcados.
É importante lembrar que o ASO é obrigatório para todos os funcionários com contrato sobre o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Uma vez que ele elucida os riscos existentes na empresa seguindo as normas da secretaria de saúde e segurança do trabalho.
Esta foi apenas uma breve leitura sobre o Atestado de Saúde Ocupacional.
Para saber mais, você pode entrar em contato conosco, através do nosso site, e-mail e telefone.
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